Condições para comerciantes

Objeto

As presentes condições regulam a utilização da Dibs por um estabelecimento. Ao criar uma conta de comerciante, aceita-as. A Dibs é uma ferramenta de pré-encomenda: o contrato de venda celebra-se diretamente entre si e o seu cliente. A Dibs não é vendedora, nem entregadora, nem intermediária de pagamentos.

Alergénios e composição dos produtos

É o único responsável pela exatidão das informações que publica sobre os seus produtos: denominação, ingredientes, alergénios, regimes (vegetariano, vegan, halal, sem glúten) e valores nutricionais. Enquanto operador do setor alimentar na aceção do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, esta obrigação recai sobre si e não pode ser transferida para a Dibs, que se limita a apresentar as informações que introduz. Compromete-se a mantê-las atualizadas em cada alteração de receita, de fornecedor ou de processo, e a assinalar qualquer risco de contaminação cruzada. Uma menção «sem glúten», «vegan» ou «halal» só pode ser publicada se for exata em toda a cadeia, incluindo a preparação e o acondicionamento.

Garantia e indemnização

Garante a Dibs contra qualquer reclamação, queixa, ação ou condenação, bem como contra as respetivas despesas de defesa, decorrentes de uma informação inexata, incompleta ou desatualizada que tenha publicado, nomeadamente em matéria de alergénios, ou de uma violação da regulamentação alimentar ou de higiene que lhe seja aplicável.

Encomendas e horários

Compromete-se a preparar as encomendas aceites para o horário escolhido pelo cliente ou a cancelá-las sem demora se não puder satisfazê-las. Mantém o seu menu atualizado: um produto indisponível deve ser marcado como esgotado, o que o remove imediatamente do lado do cliente.

Preços e cobrança

Os preços apresentados na Dibs são os que pratica na sua loja. Não pode cobrar ao cliente qualquer suplemento relacionado com a utilização da Dibs ou com o meio de pagamento, em conformidade com o direito belga e europeu. O pagamento é cobrado através do seu próprio contrato de pagamento: a Dibs nunca detém os fundos das suas vendas.

Subscrição

O acesso à Dibs é faturado por subscrição, sem comissão sobre as suas vendas. O preço, a duração e as modalidades de faturação são os acordados no momento da sua inscrição. Salvo disposição em contrário, a subscrição pode ser resolvida por qualquer das partes mediante aviso prévio de um mês.

Dados

Permanece titular dos dados do seu estabelecimento e do seu catálogo e pode exportá-los a qualquer momento. O tratamento dos dados pessoais dos seus clientes está descrito na nossa política de privacidade.

Suspensão

A Dibs pode suspender uma conta em caso de incumprimento grave das presentes condições, nomeadamente informações sobre alergénios deliberadamente inexatas, encomendas aceites e depois repetidamente não preparadas, ou utilização fraudulenta do serviço.

Direito aplicável

Direito belga. Qualquer litígio é da competência dos tribunais de Bruxelas.